Entenda A Lei Do Terceirizado E Seus Impactos No Trabalho Em 2025?

A terceirização será considerada ilegal quando for usada para burlar a legislação trabalhista, como no caso de
“pejotização” forçada, subordinação direta do trabalhador à contratante ou ausência de intermediação efetiva da
prestadora. Também é comum que trabalhadores terceirizados enfrentem piores condições de trabalho, maiores taxas
de rotatividade e dificuldade de acesso a benefícios corporativos. A terceirização tem como principal objetivo
permitir que as empresas se concentrem em suas atividades principais, transferindo determinadas tarefas para
empresas especializadas. Ao contrário do que podem pensar alguns administradores, os serviços prestados por uma
empresa terceirizada em geral são de alta qualidade.

Por último, a liberação da terceirização para atividades-fim ajuda os negócios a terem mais eficiência
operacional, já que dá acesso a especialistas para trabalhar em setores-chave. Porém, para aproveitar os
benefícios e a segurança da lei, é preciso saber o que a nova legislação permite e proíbe terceirização de mão de obra e você aprende tudo isso neste
artigo do oHub. Além disso, esses profissionais terão foco total na sua atividade, já que será sua única
ocupação — diferente dos funcionários da empresa, que podem precisar se desdobrar para conciliar entregas para
toda organização. Como mencionado anteriormente, uma das principais vantagens em terceirizar algumas áreas da
empresa é poder focar as atividades no core business. Isso porque as prestadoras de serviço precisam cumprir
diversas normas, incluindo a qualificação dos colaboradores.

Quais são os direitos do trabalhador terceirizado?

Cheque páginas de reclamações e converse com outros clientes — e os colaboradores — para ver como é o
atendimento, o suporte e o pagamento dos salários. Na teoria, a nova lei da terceirização não promove a
substituição do funcionário CLT pelo prestador de serviços individual PJ. Desse modo, além de contar com
profissionais capacitados e melhor preparados, a empresa contratante não correrá o risco de estar descumprindo
alguma lei ou regra. Para que o serviço seja feito de maneira legal e dentro dos padrões, o melhor é contratar
uma empresa especializada.

Mudanças nos contratos temporários

Aprovada em 2017, a nova regulamentação trazida pela Lei nº 13.429/2017 alterou regras importantes da contratação temporária e abriu espaço para a ampliação de serviços terceirizados no país. Posteriormente, a aprovação da Reforma Trabalhista através da Lei nº 13.467/2017 consolidou a legalidade da terceirização tanto para atividades-meio quanto para atividades-fim, trazendo mais segurança jurídica. Para fiscalização das relações de trabalho e acompanhamento de normas vigentes, as empresas devem consultar as diretrizes oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego.

Para que essas empresas possam terceirizar mão de obra com qualidade e segurança, a Talentos Consultoria oferece
o serviço de terceirização de mão de obra no RJ. Embora exista uma diferença entre os dois tipos de atividades,
uma das maiores mudanças que a nova lei trouxe é o fato de não ser mais necessário distinguir os tipos de
atividades terceirizadas. Agora, por exemplo, é possível que uma empresa de tecnologia terceirize, com segurança
jurídica, profissionais da área de TI. A empresa não pode contratar como prestador de serviço uma companhia que
tenha como sócio uma pessoa que foi seu funcionário nos últimos 18 meses.

Benefícios Estratégicos da Terceirização para as Empresas

Com a terceirização da mão de obra, fica mais fácil para a empresa adequar o seu quadro de profissionais. Como os
contratos são entre empresas, sem as obrigações trabalhistas diretas, a empresa contratante pode dispensar
trabalhadores em caso de diminuição de demanda, por exemplo, ou mesmo realocá-los  em outras unidades, de
acordo com a necessidade. Essa flexibilidade é um pilar importante para o controle financeiro e fluxo de caixa na prática, permitindo que o negócio otimize custos operacionais conforme a demanda flutua. Quando a empresa tomadora dos serviços ou o terceirizado não tiver mais interesse na
manutenção do trabalho, o empregado poderá ser realocado pela empresa prestadora do serviço em outra empresa
contratante. Assim, esta precisa lidar com menos burocracia na contratação e demissão de funcionários. A
terceirização da mão de obra é o processo de contratar uma empresa prestadora de serviços e delegar a ela a
realização de atividades, funções e tarefas específicas dentro da sua cadeia produtiva.

Embora o trabalhador atue nas dependências da empresa tomadora do serviço ou no local determinado por ela, o
empregado terceirizado é subordinado à empresa prestadora de serviço terceirizado. Antes da nova legislação, era
passível de terceirização qualquer atividade-meio, incluindo serviços de limpeza, conservação e especializados,
desde que fosse caracterizado como atividade secundária do tomador. Porém, com a implementação da legislação da
terceirização quase todas as atividades empresariais agora podem ser terceirizadas, o que inclui atividades
acessórias, inerentes ou complementares. Para que os serviços prestados tragam o retorno esperado, é fundamental que a empresa contratante saiba como alinhar comunicação e objetivos de negócio, mantendo a equipe terceirizada em perfeita sintonia com a cultura e as metas da organização.

Terceirização em Serviços de Apoio e Facilidades

A terceirização de serviços de apoio, como limpeza, portaria e recepção, é um dos modelos mais adotados no mercado corporativo. Delegar essas funções a parceiros especializados é uma excelente estratégia sobre como evitar gastos desnecessários com manutenção doméstica ou comercial, além de garantir que a conservação física do ambiente de trabalho seja feita por profissionais treinados.

Manter as instalações corporativas conservadas e funcionais não apenas melhora a rotina interna, mas também valoriza a imagem e o patrimônio da empresa. Afinal, assim como como a arquitetura moderna influencia o valor de um imóvel comercial, a manutenção periódica e o cuidado estético da sede física geram valorização e transmitem credibilidade para clientes e parceiros.

Ela traz consigo o aumento do período permitido para serviços temporários, o que é ruim para o trabalhador, que
não recebe direitos como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, nem a multa de 40% quando é demitido nessa
modalidade. Afinal, a empresa que se responsabiliza pela integridade e bem-estar de quem presta serviços em seu
espaço, seja o seu próprio colaborador ou terceirizado. O sistema ERP da Omie é a solução ideal para ajudar a
otimizar a gestão do seu negócio e lidar com questões burocráticas de forma eficiente. Com esse software para
empreendedores, você simplifica seus processos administrativos, cadastra e mantém em dia os contratos de
terceirização, e evita erros que podem surgir com processos manuais.

Além disso, o funcionário terceirizado passa a ser responsabilidade da empresa terceirizada que o contratou. Em
resumo, a lei do terceirizado trouxe mudanças significativas para o mercado de trabalho brasileiro. É essencial
que tanto empregadores quanto empregados compreendam as implicações dessa legislação e trabalhem juntos para
criar um ambiente de trabalho mais justo e produtivo. A conscientização e o diálogo são as chaves para navegar
nesse novo cenário e garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.

Esses dados refletem que a especialização das atividades se tornou uma realidade e um campo frutífero para a
terceirização. Desde 2017, com a minirreforma trabalhista, terceirizar no Brasil se tornou mais fácil e prático.
O problema está no uso indevido desse modelo para reduzir custos à custa da perda de direitos.

• A regulamentação das atividades terceirizadas era um anseio para todas as partes envolvidas e gerou impactos
  positivos diversos.
• A nova legislação não regula sobre terceirização de atividades que possuem lei especial e própria, como
  empresas de vigilância e transporte de valores.
• Outro benefício trazido pela lei é que, pela diminuição de custos das folhas de pagamento, facilita-se a
  criação de vagas de emprego.

Ou seja, a empresa prestadora do serviço só se responsabilizará pelos débitos trabalhistas ou previdenciários, se
quem a contratou não puder arcar com as despesas. Agora, caso a empresa terceirizada não garanta os direitos de
seus colaboradores, a empresa tomadora poderá ser responsabilizada perante ela em ações trabalhistas. Adaptar-se
à nova realidade imposta pela lei do terceirizado exige uma mudança de mentalidade tanto de empregadores quanto
de empregados. Para as empresas, é fundamental não apenas focar na redução de custos, mas também considerar o
impacto social de suas decisões. A construção de uma cultura organizacional que valorize o bem-estar dos
colaboradores pode ser um diferencial competitivo no mercado atual. As mudanças na Lei da Terceirização refletem
uma nova era para as empresas brasileiras.

“A terceirização de mão de obra permite que os gestores direcionem sua energia mental e recursos financeiros para a inovação e o crescimento, deixando as atividades operacionais e a burocracia de RH nas mãos de especialistas capacitados.” — Carlos Drummond, Consultor de Negócios e Especialista em Gestão de Pessoas.

Perguntas Frequentes sobre a Terceirização

Qual a diferença entre atividade-meio e atividade-fim?

A atividade-meio refere-se a funções secundárias da empresa tomadora (como limpeza, segurança e manutenção), enquanto a atividade-fim corresponde à atividade principal do negócio (por exemplo, professores em uma escola). Com a nova legislação, ambas as modalidades de atividade podem ser terceirizadas sem restrições.

O que é a “pejotização” e por que ela é considerada ilegal?

A “pejotização” ocorre quando a empresa exige que um profissional abra uma pessoa jurídica (PJ) para contratá-lo como prestador de serviços, mas exige que ele atue com subordinação direta, habitualidade e exclusividade. Se caracterizado o vínculo empregatício oculto, a terceirização é declarada ilegal perante a Justiça do Trabalho.

Quais são os principais deveres da tomadora de serviços?

A empresa tomadora de serviços deve garantir condições seguras de trabalho (salubridade, higiene e segurança) quando as funções forem executadas em suas dependências, além de responder de forma subsidiária pelas obrigações trabalhistas caso a prestadora de serviços falte com suas obrigações.

Apesar de muita controvérsia, a terceirização da mão de obra não prejudica o trabalhador, que continua tendo
todos os seus direitos assegurados de acordo com seu contrato. Todas as funções delegadas são exercidas por funcionários da empresa contratada, que é quem se
encarrega de gerenciar as equipes e pagar os funcionários. A terceirização de mão de obra é uma prática adotada
por muitas empresas para destinar tarefas secundárias e focar naquilo que desejam. Isto é, caso haja condenação
da empresa que era a verdadeira empregadora do colaborador e ela não pague as dívidas trabalhistas, essas podem
se voltar para a sua empresa, que responde subsidiariamente.

Próximos Passos para uma Parceria de Sucesso

Para garantir que a terceirização traga os benefícios esperados sem gerar riscos para o seu negócio, é fundamental planejar a transição e escolher o parceiro de maneira criteriosa. Analise o histórico da prestadora, avalie depoimentos de outros clientes e estabeleça contratos claros que especifiquem todas as obrigações.

Terceirização de serviços é a contratação de uma empresa para executar determinadas tarefas essenciais para o
funcionamento de um negócio, como limpeza, segurança e contabilidade. A primeira lei da terceirização foi
aprovada em 1974 e modificada em 2017 para ficar da maneira como conhecemos hoje. A aprovação da Nova Lei da
Terceirização transforma as relações de trabalho no Brasil, oferecendo caminhos eficientes e seguros para o crescimento sustentável de negócios de todos os portes.