Nova regra da CNH exige mais atenção de motoristas em 2025
Mesmo assim, o condutor precisa manter esse documento sempre regularizado. O artigo determina que condutores com idade inferior a 70 anos serão submetidos ao exame toxicológico em um período de dois anos e seis meses. Condutores que estão habilitados nas categorias C, D e E precisarão realizar o exame toxicológico para renovar sua habilitação. Realizado o pagamento da taxa para renovação, o condutor poderá agendar os exames de aptidão física e mental. Mesmo com o prazo de validade maior, é importante o condutor manter o seu documento sempre em dia.
Nova CNH: entenda as mudanças e a diferença da versão anterior
Em vigor a partir de janeiro de 2025, a reforma cria subcategorias para veículos automáticos e modifica a validade da CNH conforme a idade dos condutores. Com a possível sanção do projeto, candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B precisarão se submeter ao exame toxicológico, além dos exames tradicionais já exigidos. Pessoas de baixa renda terão a oportunidade de obter a CNH gratuitamente, desde que estejam inscritas no CadÚnico.
Mantém coluna na UOL e já contribuiu para grandes veículos como Veja e G1. Seus vídeos no Youtube e no Facebook já atingiram mais de 5 milhões de visualizações. Se for pego conduzindo o veículo com a CNH vencida, o condutor será penalizado com uma multa de natureza gravíssima. Minha equipe e eu já ajudamos diversos condutores a manter a sua CNH por meio do recurso de multa. Em minha experiência, posso dizer que o recurso ideal e com mais chances de sucesso é aquele com base na lei de trânsito. Desrespeitar essas leis não é uma atitude correta e o condutor não estará cumprindo com sua responsabilidade como motorista.
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Mesmo com a CNH vencida, o documento ainda pode ser utilizado como identificação pessoal, mas não autoriza a condução de veículos. Além dos exames de aptidão física e mental solicitados aos condutores da categoria A e B, condutores da categoria C, D e E precisarão passar por outro exame para manter a validade da CNH. Lembrando que, se houver indícios de deficiência física ou mental, ou uma progressividade de doença que possa comprometer a capacidade de conduzir veículo, os prazos previstos podem ser reduzidos.
O objetivo é facilitar a identificação dos condutores brasileiros em solo estrangeiro. O novo padrão é obrigatório aos condutores que renovarem a CNH ou tirarem a segunda via ou primeira habilitação a partir de 1º de junho de 2022. Publicado primeiro em Portal do Trânsito, Mobilidade & Sustentabilidade » CNH vencida ou prestes a vencer? Durante as aulas práticas, o porte da LADV – Licença para Aprendizagem de Direção Veicular, emitida pelo DETRAN em nome do candidato é obrigatório, no original, além de documento de identificação do candidato. Ao finalizar o curso teórico de 45 horas/aula, o candidato deve passar pelo exame teórico.
Além das alterações no exame toxicológico e no financiamento da CNH para pessoas de baixa renda, o projeto de lei traz novidades relacionadas à transferência de veículos. A proposta permite que o processo de transferência seja realizado de forma totalmente eletrônica, utilizando contratos de compra e venda assinados digitalmente. Essa inovação deve agilizar os procedimentos e reduzir a burocracia para compradores e vendedores. Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é considerado infração gravíssima, conforme o CTB. As penalidades incluem multa no valor de R$ 293,47, adição de 7 pontos na carteira e retenção do veículo até que um condutor habilitado se apresente.
Portanto, só poderá atingir essa pontuação máxima quem não cometeu infrações gravíssimas. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou por mudanças nos últimos dois anos. A primeira, em 2021, foi em relação à sua validade, que aumentou para até 10 anos. No ano passado, o documento incluiu alguns dispositivos de segurança e cnh quente recebeu uma alteração no layout. O ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou, em 13 de outubro de 2020, a Lei nº 14.071, que trata da modernização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Em muitos estados, é solicitado que o condutor leve cópias desses documentos no momento do atendimento presencial ou anexe digitalmente ao realizar o pedido online. Cada motorista tem a responsabilidade de dirigir com atenção e respeito às leis de trânsito. As mudanças na lei de trânsito afetam diretamente o dia a dia dos motoristas. Caso constem outras infrações dessa natureza em sua CNH, o condutor terá um processo de suspensão do direito de dirigir aberto em seu nome. O valor dos exames e da taxa para renovação da carteira de motorista variam de estado para estado.
Nova regra da CNH exige mais atenção de motoristas em 2025
Porém, é fundamental salientar que as leis de trânsito estabelecidas pelo CTB, Resoluções do CONTRAN e demais legislações, servem para manter a ordem no trânsito. É importante que se diga que a Constituição Federal assegura ao condutor o direito à ampla defesa em qualquer situação referente a uma multa de trânsito. Mas, imagine que, por um descuido, você recebeu essa infração gravíssima e, em seu prontuário, constam outras infrações que, juntas, resultam na suspensão da CNH. O condutor terá essa vantagem dos 40 pontos apenas se não cometer nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses. Com o prazo de renovação se aproximando, muitos condutores ficam na dúvida de como proceder para encaminhar a renovação de seu documento.
Além disso, deve ser penalmente imputável, saber ler e escrever e possuir Carteira de Identidade ou equivalente. Para completar, o documento ganhou um quadro com silhuetas de veículos, acompanhados do código da respectiva categoria – as categorias para as quais cada motorista está habilitado são marcadas nesse quadro. Ou seja, ao instalar o aplicativo no celular e scanear o documento digital via QR Code, o condutor fica isento da necessidade de ter consigo o documento de papel.
Se você está pensando em renovar sua habilitação antes do vencimento, o melhor caminho é entrar em contato com o Detran do seu estado. As regras podem mudar e cada órgão pode interpretar a norma de forma diferente. Ou seja, para concluir o processo, é preciso passar no exame prático de direção para cada categoria que se inscreve. Para categoria “B”, o candidato deverá fazer um percurso determinado pelos examinadores, e, nesse sentido, será reprovado se cometer faltas eliminatórias ou que somem mais de 3 pontos negativos.
A CNH Social é um programa que oferece, de forma gratuita, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com baixa renda. E a novidade é que, na última semana, o Congresso Nacional aprovou um Projeto de Lei que propõe que parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito sejam destinados à formação desses motoristas. Ao estender o exame toxicológico para novas CNHs nas categorias A e B, o projeto busca testar se os condutores consumiram substâncias psicoativas em uma janela de detecção mínima de 90 dias. Em São Paulo o pedido de renovação da CNH já pode ser realizado pela internet. O motorista poderá realizar praticamente todo o processo através de seu smartphone e só precisa sair de casa para realizar o exame médico. É importante que os motoristas sejam educados desde cedo sobre as leis de trânsito e a importância de dirigir com responsabilidade.