Entenda A Lei Do Terceirizado E Seus Impactos No Trabalho Em 2025?

A terceirização será considerada ilegal quando for usada para burlar a legislação trabalhista, como no caso de “pejotização” forçada, subordinação direta do trabalhador à contratante ou ausência de intermediação efetiva da prestadora. Também é comum que trabalhadores terceirizados enfrentem piores condições de trabalho, maiores taxas de rotatividade e dificuldade de acesso a benefícios corporativos. A terceirização tem como principal objetivo permitir que as empresas se concentrem em suas atividades principais, transferindo determinadas tarefas para empresas especializadas. Ao contrário do que podem pensar alguns administradores, os serviços prestados por uma empresa terceirizada em geral são de alta qualidade.

Por último, a liberação da terceirização para atividades-fim ajuda os negócios a terem mais eficiência operacional, já que dá acesso a especialistas para trabalhar em setores-chave. Porém, para aproveitar os benefícios e a segurança da lei, é preciso saber o que a nova legislação permite e proíbe terceirização de mão de obra e você aprende tudo isso neste artigo do oHub. Além disso, esses profissionais terão foco total na sua atividade, já que será sua única ocupação — diferente dos funcionários da empresa, que podem precisar se desdobrar para conciliar entregas para toda organização. Como mencionado anteriormente, uma das principais vantagens em terceirizar algumas áreas da empresa é poder focar as atividades no core business. Isso porque as prestadoras de serviço precisam cumprir diversas normas, incluindo a qualificação dos colaboradores.

Quais são os direitos do trabalhador terceirizado?

Cheque páginas de reclamações e converse com outros clientes — e os colaboradores — para ver como é o atendimento, o suporte e o pagamento dos salários. Na teoria, a nova lei da terceirização não promove a substituição do funcionário CLT pelo prestador de serviços individual PJ. Desse modo, além de contar com profissionais capacitados e melhor preparados, a empresa contratante não correrá o risco de estar descumprindo alguma lei ou regra. Para que o serviço seja feito de maneira legal e dentro dos padrões, o melhor é contratar uma empresa especializada.

Mudanças nos contratos temporários

Para que essas empresas possam terceirizar mão de obra com qualidade e segurança, a Talentos Consultoria oferece o serviço de terceirização de mão de obra no RJ. Embora exista uma diferença entre os dois tipos de atividades, uma das maiores mudanças que a nova lei trouxe é o fato de não ser mais necessário distinguir os tipos de atividades terceirizadas. Agora, por exemplo, é possível que uma empresa de tecnologia terceirize, com segurança jurídica, profissionais da área de TI. A empresa não pode contratar como prestador de serviço uma companhia que tenha como sócio uma pessoa que foi seu funcionário nos últimos 18 meses.

Ultrapassando o Limite do MEI: Estratégias e Implicações para o seu Negócio

Com a terceirização da mão de obra, fica mais fácil para a empresa adequar o seu quadro de profissionais. Como os contratos são entre empresas, sem as obrigações trabalhistas diretas, a empresa contratante pode dispensar trabalhadores em caso de diminuição de demanda, por exemplo, ou mesmo realocá-los  em outras unidades, de acordo com a necessidade. Quando a empresa tomadora dos serviços ou o terceirizado não tiver mais interesse na manutenção do trabalho, o empregado poderá ser realocado pela empresa prestadora do serviço em outra empresa contratante. Assim, esta precisa lidar com menos burocracia na contratação e demissão de funcionários. A terceirização da mão de obra é o processo de contratar uma empresa prestadora de serviços e delegar a ela a realização de atividades, funções e tarefas específicas dentro da sua cadeia produtiva.

Embora o trabalhador atue nas dependências da empresa tomadora do serviço ou no local determinado por ela, o empregado terceirizado é subordinado à empresa prestadora de serviço terceirizado. Antes da nova legislação, era passível de terceirização qualquer atividade-meio, incluindo serviços de limpeza, conservação e especializados, desde que fosse caracterizado como atividade secundária do tomador. Porém, com a implementação da legislação da terceirização quase todas as atividades empresariais agora podem ser terceirizadas, o que inclui atividades acessórias, inerentes ou complementares.

Ela traz consigo o aumento do período permitido para serviços temporários, o que é ruim para o trabalhador, que não recebe direitos como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, nem a multa de 40% quando é demitido nessa modalidade. Afinal, a empresa que se responsabiliza pela integridade e bem-estar de quem presta serviços em seu espaço, seja o seu próprio colaborador ou terceirizado. O sistema ERP da Omie é a solução ideal para ajudar a otimizar a gestão do seu negócio e lidar com questões burocráticas de forma eficiente. Com esse software para empreendedores, você simplifica seus processos administrativos, cadastra e mantém em dia os contratos de terceirização, e evita erros que podem surgir com processos manuais.

Além disso, o funcionário terceirizado passa a ser responsabilidade da empresa terceirizada que o contratou. Em resumo, a lei do terceirizado trouxe mudanças significativas para o mercado de trabalho brasileiro. É essencial que tanto empregadores quanto empregados compreendam as implicações dessa legislação e trabalhem juntos para criar um ambiente de trabalho mais justo e produtivo. A conscientização e o diálogo são as chaves para navegar nesse novo cenário e garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.

Esses dados refletem que a especialização das atividades se tornou uma realidade e um campo frutífero para a terceirização. Desde 2017, com a minirreforma trabalhista, terceirizar no Brasil se tornou mais fácil e prático. O problema está no uso indevido desse modelo para reduzir custos à custa da perda de direitos.

• A regulamentação das atividades terceirizadas era um anseio para todas as partes envolvidas e gerou impactos positivos diversos.
• A nova legislação não regula sobre terceirização de atividades que possuem lei especial e própria, como empresas de vigilância e transporte de valores.
• Outro benefício trazido pela lei é que, pela diminuição de custos das folhas de pagamento, facilita-se a criação de vagas de emprego.

Ou seja, a empresa prestadora do serviço só se responsabilizará pelos débitos trabalhistas ou previdenciários, se quem a contratou não puder arcar com as despesas. Agora, caso a empresa terceirizada não garanta os direitos de seus colaboradores, a empresa tomadora poderá ser responsabilizada perante ela em ações trabalhistas. Adaptar-se à nova realidade imposta pela lei do terceirizado exige uma mudança de mentalidade tanto de empregadores quanto de empregados. Para as empresas, é fundamental não apenas focar na redução de custos, mas também considerar o impacto social de suas decisões. A construção de uma cultura organizacional que valorize o bem-estar dos colaboradores pode ser um diferencial competitivo no mercado atual. As mudanças na Lei da Terceirização refletem uma nova era para as empresas brasileiras.

Apesar de muita controvérsia, a terceirização da mão de obra não prejudica o trabalhador, que continua tendo todos os seus direitos assegurados de acordo com seu contrato. Todas as funções delegadas são exercidas por funcionários da empresa contratada, que é quem se encarrega de gerenciar as equipes e pagar os funcionários. A terceirização de mão de obra é uma prática adotada por muitas empresas para destinar tarefas secundárias e focar naquilo que desejam. Isto é, caso haja condenação da empresa que era a verdadeira empregadora do colaborador e ela não pague as dívidas trabalhistas, essas podem se voltar para a sua empresa, que responde subsidiariamente.

Terceirização de serviços é a contratação de uma empresa para executar determinadas tarefas essenciais para o funcionamento de um negócio, como limpeza, segurança e contabilidade. A primeira lei da terceirização foi aprovada em 1974 e modificada em 2017 para ficar da maneira como conhecemos hoje. A aprovação da Nova Lei da Terceirização transforma as relações de trabalho no Brasil.