Como Recuperar Sua CNH Suspensa: Passo a Passo Completo

A cassação, por outro lado, é uma punição que não permite que o condutor receba sua CNH de volta após um período. Depois, pode ser exigido o preenchimento de alguns dados ou um cadastro para acessar as informações sobre a sua carteira de habilitação. Já quando a infração autossuspensiva tiver sido registrada pelo DETRAN, será aberto processo único. Sendo assim, a consulta também será feita em um só lugar, no site do DETRAN. Quando motivado por infração autossuspensiva registrada por outro órgão que não o DETRAN, o processo será aberto em separado.

Os pontos são computados no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH) do motorista. A contagem não é anual de janeiro a dezembro, mas sim um período móvel de 12 meses. Isso significa que, a cada nova infração, o sistema verifica os pontos que o condutor acumulou nos 12 meses anteriores à data da última infração.

Por isso, é importante verificar, junto ao órgão, o endereço registrado para seu veículo e CNH, para que não ocorra o extravio das notificações e uma consequente perda de prazo para recorrer. O inciso II do parágrafo único prevê o arquivamento do auto de infração quando não for expedida notificação de autuação em 30 dias, ou seja, se não for enviada ao condutor em até 30 dias após registro da infração. Para que esse motorista tenha conhecimento do processo que foi aberto e do que ele se trata, o órgão de trânsito lhe envia notificações em cada fase do processo. Agora, contudo, falarei mais sobre as particularidades dessas notificações e quais são as previsões da legislação de trânsito para cada uma delas. No entanto, você ainda terá a terceira fase do processo para tentar cancelar a suspensão caso você receba indeferimento no recurso em 1ª instância. Além disso, se você comete outra infração autossuspensiva dentro desse período, não será caso de reincidência.

Quanto tempo fica a pontuação na CNH

Os exemplos que dei são apenas hipóteses, as quais usei a fim de ilustrar a imposição da penalidade por reincidência. Como eu disse no início desta seção, a reincidência se caracteriza pela repetição do mesmo ato infracional, o que não acontece na situação acima. Se, dentro de um ano depois da primeira suspensão, você for suspenso novamente, já sabe que sua penalização será maior. No entanto, a reincidência não é contada ao longo de toda a atuação do indivíduo como condutor.

• Enquanto a suspensão impede o uso da habilitação por um período determinado, a cassação cancela o documento, exigindo um novo processo de habilitação após o cumprimento do tempo de penalidade.
• Após 12 meses, os pontos daquela infração específica não são mais considerados no cálculo para atingir o limite que leva à suspensão.
• Esse processo é instaurado pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do seu estado e pode ser recorrido.
• A suspensão dura de 2 meses a 2 anos, dependendo do que a causar e se houver reincidência.
• Conforme a legislação em vigor, depois de notificado, o condutor não é mais obrigado a entregar o documento para começar a contar o tempo da CNH suspensa.

Passo 2: Faça o curso de reciclagem

Ocorre, em diversas situações, de o condutor não receber a notificação de autuação enviada pelo órgão de trânsito que registrou a multa. Em resumo, se você receber uma notificação expedida mais de 30 dias após a data da infração, você deve recorrer pelo fato de o órgão ter extrapolado o prazo de emissão da notificação. Portanto, o melhor é, se sua carteira estiver suspensa, esperar o prazo terminar e seguir os procedimentos estabelecidos pela autoridade de trânsito. Isso, é claro, além do cumprimento do prazo de suspensão estipulado pela autoridade de trânsito. Com a CNH entregue, você será autorizado a se matricular em um Curso de Reciclagem da carteira de habilitação, que é um dos requisitos para reaver a CNH após o prazo de suspensão. A previsão para arquivamento do auto de infração também está presente no art. 281 do CTB.

A suspensão só começa a valer após o julgamento de todos os recursos e a emissão da notificação de penalidade definitiva. Dirigir com a CNH suspensa pode levar à cassação, por isso é essencial cumprir as obrigações do processo de suspensão com responsabilidade. Esses prazos são determinados pelo Detran no momento da penalidade, e o condutor será informado sobre a data de início e fim da suspensão. A penalidade é aplicada após processo administrativo conduzido pelo Detran, garantindo ao condutor o direito à ampla defesa.

Outro aspecto que precisa ser lembrado é a frequência com que o curso de reciclagem preventiva pode ser solicitado pelo condutor. As previsões trazidas pela Resolução nº 723/18, que alterou também os processos de suspensão e cassação, comprar cnh objetivam regular o curso de reciclagem de maneira um pouco diferente das práticas anteriores. É possível realizar o curso ainda durante o período de suspensão, o que possibilita fazê-lo com calma, garantindo o retorno ao volante rapidamente.

E essas notificações também devem seguir o que diz a legislação quanto ao seu conteúdo e expedição. Lembre-se, contudo, de que você estará lidando com prazos que não podem ser perdidos de vista. Se você ainda não tiver se defendido da autuação, também é possível recorrer. O prazo para envio da Defesa Prévia constará na Notificação de Autuação e deve ser seguido à risca.

O curso de reciclagem para motoristas infratores geralmente tem uma carga horária total de 30 horas-aula. A duração de todo o processo pode variar dependendo da disponibilidade das aulas e do seu desempenho no exame final. Normalmente, todo o processo pode ser concluído em cerca de uma semana ou duas semanas. Motorista nenhum quer receber uma carta do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) com um comunicado de que sua carteira de habilitação está suspensa. Mas, para evitar que isso aconteça, é essencial saber as infrações que, de forma direta ou cumulativa, fazem com que a CNH fique retida. Se você estiver com o seu direito de dirigir suspenso, também já sabe bem o que deve fazer para retomá-lo, conhecendo, também, as penalidades, caso não siga os procedimentos corretos.

Mortes no trânsito caíram e depois subiram

Depois de completar a carga horária das aulas, o motorista deve fazer uma prova teórica com 30 questões objetivas, com duração entre 40 e 60 minutos, a depender da determinação do Detran do estado. Esse processo é instaurado pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do seu estado e pode ser recorrido. Uma confusão muito comum entre os condutores é relacionada às penalidades de suspensão e cassação da CNH. Antes de chegar ao fim deste guia completo e poder se considerar um grande conhecedor da penalidade de suspensão, há uma última observação sobre o assunto que você precisa conhecer.

O curso de reciclagem tem uma carga horária de 30 horas-aula e aborda temas como legislação de trânsito, infrações e penalidades, direção defensiva, noções sobre primeiros socorros e relacionamento interpessoal. O valor das aulas é determinado por cada autoescola, e o exame custa R$74,23. Quando a CNH é suspensa, o condutor infrator é obrigado a passar por um processo de reciclagem para reaver o direito de dirigir.

Das 73 condutas previstas no CTB como infrações gravíssimas, 21 delas levam a um Processo Administrativo para suspender o direito de dirigir do condutor. Uma infração que tem a suspensão prevista para quem a cometer é chamada de Infração Autossuspensiva, e ela permite que seja aberto um processo administrativo para a retirada temporária de seu direito de dirigir. Por isso, relembro que o órgão de trânsito não pode suspender o direito de dirigir de um condutor sem que antes ele tenha a chance de se defender administrativamente. Assim sendo, existirão três etapas para apresentação de uma defesa, mais conhecida como recurso administrativo contra penalidade aplicada por infração de trânsito. O prazo com a CNH suspensa pode ser calculado pelo órgão responsável, de acordo com o motivo que levou à penalidade e com o histórico do condutor, ou vir expresso diretamente no CTB.