2º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Bragança Paulista

Neste cartório são registradas as pessoas jurídicas não empresariais como ONGs, Associações e fundações, por exemplo. O serviço traz diversas referências bibliográficas e informações históricas de relevo sobre a Justiça Eleitoral. O serviço on-line contém mais de 300 expressões, dispostas em ordem alfabética, que tratam de termos técnicos e conceitos jurídicos utilizados pelos operadores do Direito Eleitoral. Fiscalizados pelo Poder Judiciário, os cartórios estão no topo da lista das instituições mais confiáveis, de acordo com pesquisa do Datafolha de 2009 encomendada pela Anoreg/BR – Associação dos Notários e Registradores do Brasil (clique aqui).

Se necessitar tirar uma cópia deste mesmo documento, deve seguir a um cartório notarial. Assim, se você precisar de uma 2ª via de certidão de nascimento é necessário seguir a um Cartório de Registros Civil. São serviços usados em situações como contrato de aluguel, assinatura de contratos mercantis, formalização de recibos, dentre outros. Já a autenticação de cópias documentos serve para indicar que tal reprodução é igual à original. Da mesma forma, existem muitos formatos de cartórios com variadas utilidades, o que confunde muita gente.

Dessa forma, você se introduz nesse meio para ir se aprofundando aos poucos no que se refere às atividades do cartório. Registram pessoas jurídicas como sociedades civis, religiosas, morais, científicas ou literárias, fundações e associações de utilidade pública. Esse tipo de cartório é responsável por autenticar documentos relacionados a empresas, sindicatos, associações e demais tipos de organizações que não são de natureza pessoal. Atos relativos a imóveis como matrícula, registro e averbação são atribuições do Cartório de registro de imóveis. Além das escrituras públicas de aquisição de imóveis é também neste que se lavram demais títulos referentes ao imóvel como, por exemplo, hipoteca, alienação fiduciária, usufruto, servidão, incorporação, condomínio, penhora, inalienabilidade etc.. Nele você irá, por exemplo, lavrar escrituras de testamentos, partilhas, divórcios, contrato de compra e venda, doações, união estável, hipotecas, contratos particulares e de aluguel, reconhecer firmas e autenticar cópias de documentos e procurações.

Quais são as atribuições dos Tabelionatos de Notas?

“Naquela época, ano de 2008, as serventias extrajudiciais eram uma bagunça”, relembrou o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-corregedor nacional da Justiça Gilson Dipp. “Era um tal de tio passar o cartório para o sobrinho, para primo, para quem quisesse. De acordo com o ex-corregedor, a mudança era necessidade urgente e foi um trabalho em equipe de todos os conselheiros do CNJ na época, com especial apoio do então presidente do CNJ ministro Gilmar Mendes. A despeito de sua importância, em 2005, a realidade cartorial brasileira era bem diferente da atual. As serventias extrajudiciais que funcionavam no país eram consideradas, na prática, bens de família passados, na maioria das vezes, de pai para filho.

Mas sim um Delegatário, ou seja, uma pessoa a qual foi delegada uma função que é do Estado. Sua serventia se refere ao registro para conservação de um documento ou para dar efeito perante a sociedade. Embora, esse efeito, só é possível após a formalização do documento no cartório respectivo. Em caso de certidões de nascimento, por exemplo, você antes precisará lavrar o documento no Cartório de Registro Civil para posteriormente ir ao RTD. A autenticação de documentos é um procedimento vital para conferir validade jurídica e autenticidade a…

Cartorios de Protesto – MA

Quando uma pessoa precisa realizar um ato jurídico, como a compra e venda de um imóvel, por exemplo, é necessário formalizar esse ato através de uma escritura pública. O tabelião é responsável por lavrar a escritura, ou seja, redigir o documento com base nas informações fornecidas pelas partes envolvidas. Ele deve verificar a legalidade do ato, analisando a documentação necessária e certificando-se de que todas as partes estão de acordo com os termos e condições estabelecidos. Art. 1º Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. O nosso objetivo é sempre prestar ao público serviços notariais com qualidade, respeito, presteza e eficácia plena. E para alcançar esta meta é necessário seguir conceitos, missões e valores para melhor atender as necessidades das partes, sem burocracia, mas sempre com responsabilidade.

Cartórios de Registro de Imóveis (RI)

Na época, cerca de 80% dos processos que tramitavam no CNJ eram relacionados a problemas cartoriais. Houve muita resistência não apenas dos donos de cartórios, mas também de alguns tribunais”, afirma Dipp, lembrando que, quando declarou a vacância das serventias, sofreu mais de mil mandados de segurança. “No final, prevaleceu a moralidade, a impessoalidade e o interesse público”, avaliou.

Contudo, o registro é exigido para que possa produzir efeitos perante terceiros, em casos de alienação fiduciária de imóvel, por exemplo. Este tabelionato é responsável por fazer a intimação de devedores de títulos executivos, como duplicatas e cheques. Ou seja, esse tipo de cartório é responsável por oficializar eventos oficiais na vida de uma pessoa. São responsáveis pela prática de atos de registro de nascimento, de casamento, de óbito, entre outros, além de averbações, anotações e fornecimento de certidões desses atos.

O cartório é um órgão judicial (repartição) público ou privado que detém a custódia de documentos e garante a fé pública dos mesmos. Para ampliar a transparência para a sociedade e expor a realidade das serventias extrajudiciais brasileiras, desde 2008, o CNJ publica, em sua página na internet, os dados financeiros e administrativos dos cartórios por meio do Sistema Justiça Aberta. Essa decisão permitiu ainda afinar políticas públicas destinadas ao segmento.

Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho. Em geral, esse cartório registra e autentica documentos que não podem ser validados pelos outros estabelecimentos. Eles têm funções diversas e registram documentos gerais, bem como servem para conservar um documento ainda que você o perca. É importante saber que a escritura de um imóvel pode ser lavrada em qualquer cartório de notas, inclusive de outra cidade ou estado, mas tem que ser registrada no cartório de abrangência do imóvel. Em geral, ele é responsável por autenticar, ou seja, garantir que determinado documento é reconhecido. Este cartório possui a responsabilidade de dar publicidade à situação jurídica das instituições registradas.

O cartório é o local onde são realizados os serviços notariais e de registro, e é lá que o tabelião exerce suas funções. O tabelionato é uma instituição de natureza pública, devidamente regulamentada pela legislação de cada país. Além disso, o tabelião é responsável por fazer o registro dos atos no cartório, conferindo-lhes publicidade e validade jurídica. Esse registro garante que as informações contidas nos documentos sejam preservadas e possam ser consultadas e utilizadas posteriormente. 80 declarou a vacância de todos os serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com as normas constitucionais.

O reconhecimento de firma é que horas fecha o cartório quando um tabelião atestar a autenticidade de uma assinatura em um contrato, por exemplo. Nesse tipo de serviço notarial são os tabeliães os responsáveis por validar todas as solicitações requeridas. Certidões, escrituras e outros documentos são exigidos em situações das mais diferentes. De agosto de 2016 a abril de 2020, foram apostilados 5,2 milhões documentos no Brasil.